6ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 6ª DICE
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 6ª DICE |
1. Processo nº: 2005/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1376/2022, ACERCA DE POSSÍVEL FALTA DE PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 001/2022 NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: SANDRO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 63454572134 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS 8. Distribuição: 6ª RELATORIA
9. RELATÓRIO TÉCNICO Nº 42/2022-6DICE
9.1. Trata-se de denúncia acerca do Procedimento Licitatório - LEILÃO PÚBLICO N° 01/2022, da Prefeitura Municipal de Itapiratins, objetivando a alienação de bens móveis , sem a devida alimentação do Portal de Transparência e Sistema SICAP-LCO com toda a documentação necessária
9.2. Devidamente cientificado o responsável, o Senhor Sandro Rodrigues de Souza, protocolou cumprimento de diligência, tempestivamente, através do SICOP (evento 18) conforme informação nº. 4242022 – COCAR.
9.3. Em atendimento a determinação do Despacho nº. 882/2022, dos autos, (evento 8.8) esta Diretoria, efetuou análise das razoes de justificativas nº 22893762022 (defesa) apresentadas pelo Gestor.
9.4. Considerando os documentos juntados e em atendimento ao que fora diligenciado considera-se o seguinte:
Através da documentação apresentada, o Gestor atende o que foi determinado.
Imagem 01 – Consulta ao Leilão.
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Fonte: <https://www.itapiratins.to.gov.br/transparencia> Acesso em 08/11/2022.
10. Conclusão
10.1. Diante das justificativas apresentadas, considera-se a defesa acatada
É o Relatório.
Palmas, 08 de novembro de 2022
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Documento assinado eletronicamente por: MARCO ANTONIO GARABINI, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 08/11/2022 às 14:12:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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